Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MP recomenda ao município não mudar horários

sexta-feira, 01 de dezembro de 2006, 00h00

Da Redação 

Diário de Cuiabá

O Ministério Público Estadual recomendou à prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde que desistam da decisão de modificar os horários de atendimento das unidades básicas de saúde no período de fim de ano, sob pena de sofrer uma ação civil pública, caso não seja atendida. A recomendação partiu do promotor de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Alexandre Guedes, sob o argumento de que o setor acabou de enfrentar uma greve de categorias e, por isso, ainda não regularizou o ritmo de atendimento, que seria ainda mais prejudicado pela diminuição da carga horária.

"É no mínimo razoável se entender que após tanto tempo sem regular atendimento ainda não se tenha restabelecido o normal fluxo de serviços nos postos, psf’s e ambulatórios das policlínicas de modo que a restrição nos horários de atendimento se apresenta no mínimo como inadequada", ponderou no texto, o promotor, lembrando que o movimento causou sobrecarga ao pronto-socorro e aos plantões das policlínicas.

A recomendação deve ser cumprida dentro de cinco dias pelo município e comunicada ao MP. Caso não aconteça, a ação será impetrada.

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