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MP notifica prefeitura de Cotriguaçú
quinta-feira, 14 de dezembro de 2006, 00h00
O Ministério Público de Mato Grosso representado pelo promotor de Justiça, Márcio Florestan Berestinas, notificou o prefeito da cidade de Cotriguaçú (920km de Cuiabá) Damião Carlos de Lima, para que tome providências e crie políticas que coiba a violência contra a mulher na região. De acordo com o promotor, a medida se fez necessária em função do alto número de denúncias de agressão que chegam diariamente ao Fórum e a Promotoria de Justiça.
Ele recomenda que o executivo capacite servidores da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, para atuar no atendimento especializado as vítimas de discriminação, exploração, crueldade e opressão. Como início dos trabalhos, deverá ser concluído no prazo máximo de noventa dias uma pesquisa que aponte a estatística da violência doméstica e familiar no Município. Os dados serão necessários para melhoria do atendimento em ações que assegurem o tratamento psicológico, físico e moral das mulheres agredidas.
Cabe ainda a Prefeitura criar no prazo máximo de seis meses, um programa oficial ou comunitário de atendimento onde conste a inserção nos currículos das escolas municipais de conteúdo relativo aos direitos da mulher. Caso as providências não sejam tomadas para o atendimento das recomendações o promotor fará ajuizamento de ação civil pública.
Assessoria de Imprensa MPE
Cristina Gomes
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