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PGJ divulga melhores trabalhos jurídicos de 2005
quinta-feira, 14 de dezembro de 2006, 00h00
O Colégio de procuradores analisou e definiu os melhores trabalhos jurídicos do ano de 2005. O resultado foi divulgado pelo procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, no encerramento do encontro estadual do Ministério Público Matogrossense.
No total, foram encaminhadas ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP 25 peças jurídicas nas áreas cívil, criminal e iniciativa extrajudicial.
Para o julgamento foram formadas três comissões avaliadoras compostas por procuradores de Justiça.
Na categoria extrajudicial o vencedor foi o trabalho sobre modelo sócio-educativo para adolescente infrator em meio aberto do promotor de Justiça da Comarca de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) Henrique Schneider Neto. Participaram da banca examinadora os procuradores de Justiça Edmilson da Costa Pereira, Luiz Eduardo Martins Jacob e Vivaldino Ferreira de Oliveira.
Na área cível, o destaque foi para o promotor de Justiça da Infância e Juventude, José Antônio Borges Pereira, que participou com as contra razões ao recurso de agravo de instrumento para garantir cobertura de tratamento médico por plano de saúde a um adolescente conveniado, não transferindo a obrigação para o (SUS) Sistema Único de Saúde, em ação cívil pública promovida pelo MP. Fizeram parte da comissão examinadora os procuradores de Justiça Paulo Ferreira Rocha, Eunice Helena Rodrigues de Barros e Dalva Maria de Jesus Almeida.
Já na área criminal, o promotor de Justiça da cidade de Sorriso (420 km de Cuiabá) Marco Aurélio de Castro, concorreu com um Habeas Corpus impetrado em benefício de uma mulher que foi condenada à internação em estabelecimento hospitalar e no entanto estava cumprindo a medida em cadeia pública. As peças foram avaliadas pelos procuradores de Justiça Hélio Fredolino Faust, João Batista de Almeida e Mauro Viveiros.
A instituição agradece a participação de todos os membros que só contribuem para o crescimento do Ministério Público no Estado de Mato Grosso.
Assesoria de Imprensa MP
Cristina Gomes
(65) 9983- 5935/ (65) 3613- 5146