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MP pede o bloqueio das contas da Prefeitura de São Félix do Araguaia
sexta-feira, 15 de dezembro de 2006, 00h00
O Ministério Público Estadual pediu o bloqueio das contas da Prefeitura de São Félix do Araguaia (1.159 km de Cuiabá). De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Henrique Amaral Motta, o objetivo da ação é garantir o pagamento de salários atrasados de profissionais da área de saúde.
Segundo o promotor, o repasse de recursos do Governo Federal para o programa Saúde da Família no Município está em dia, mas a remuneração dos funcionários não foi regularizada pelo prefeito.
Henrrique Motta explica que não é a primeira vez que o Executivo deixa de fazer os repasses, exemplo disso aconteceu no início deste ano quando pela mesma razão o MP interpôs uma ação Civil Pública para regularizar o pagamento dos funcionários. 'Quando tudo parecia resolvido, a Promotoria foi comunicada por médicos, enfermeiros e demais funcionários da saúde que a situação estava se repetindo continuamente.'
O fato é preocupante, visto que, os funcionários ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado.A ação do MP visa assegurar a continuidade do serviço uma vez que esse é essencial à comunidade.
Assessoria de Imprensa do MP
Cristina Gomes
(65) 3613-5146// (65) 9983- 5935