Justiça afasta seis PMs de Juína em ação civil do MPE

Acatando ação civil promovida pelo Ministério Público, a Justiça Estadual afastou seis policiais militares da cidade de Juína (localizada a 800 quilômetros de Cuiabá). Os policiais são acusados de improbidade administrativa e violação de princípios morais. A decisão foi da juíza Giovana Pasqual, da segunda Vara do município.

Os policiais teriam cometido atos de violência durante a abordagem de dois adolescentes. Até a conclusão das investigações, os acusados continuam na corporação desempenhando atividades administrativas.

Em sua decisão a juíza justificou o atendimento parcial da liminar: A medida cautelar de afastamento provisório do cargo público, por sua vez, está prevista no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 429/92. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O afastamento provisório tem como finalidade, evitar a atuação dolosa dos acusados, no sentido de obstruir a instrução processual.

De acordo com Inquérito Policial, os seis policiais acusados, praticaram lesões corporais contra alguns adolescentes. Os adolescentes alegam em depoimento que foram colocados de joelhos, receberam chutes, foram obrigados a se beijarem e, posteriormente, tiveram que fazer exercícios físicos sob constante ameaça.

De acordo com os autos, na mesma oportunidade, os militares teriam usado de violência física contra outras adolescentes que estavam no local. Elas teriam recebido tapas e foram espancadas com uma mangueira. O Ministério Público pedia o afastamento de oito policiais, mas a liminar determina o afastamento de apenas seis policiais militares. Os acusados têm 15 dias para protocolar a defesa.

Segundo os autos da Ação Civil Pública do MPE, em julho de 2006, após receber uma provocação de adolescentes, os policiais teriam cometido tortura psicológica e física contra as vítimas. O comando da Polícia Militar foi comunicada do abuso dos policiais, afirma o promotor. Em outubro de 2006, três após o primeiro incidente, um adolescente acusado de furto, foi detido, encaminhado ao posto policial, onde foi agredido com pancadas de cacetete e chutes. As lesões foram confirmados com fotos e exame de Corpo de Delito. O menor teria sido ameaçado de morte, caso contasse para alguém sobre as agressões e o Boletim de Ocorrência de número 1015, teria sido adulterado.

O próprio Conselho Tutelar de Juína também denunciou os policiais ao Ministério Público.

O promotor Marcelo dos Santos Alves Corrêa afirma que só tomou conhecimento detalhado dos fatos quando solicitou da delegacia de Polícia Civil, todos os inquéritos referentes as denúncias contra os policiais. O promotor afirma que o inquérito contra os policiais militares estava parado há oito meses.

O inquérito Policial número 060/2006 (1.ª Vara), traz uma outra denúncia contra os policiais. Várias pessoas, adultos e adolescentes que, participavam de uma festa em Juína, teriam passado por agressões físicas e tortura psicológica.

Foi neste local que os policiais teriam obrigado dois rapazes adolescentes a se beijarem. Outras vítimas foram coagidas a agirem da mesma forma, sob ameaça de agressões. Um dos adolescentes teria sofrido sangramento pelo nariz, segundo os autos da Ação Civil Pública. As jovens que estavam no local sofreram agressões com pedaços de cano de plástico e tapas no rosto. A ação dos policiais começou à 0h e só terminou por volta das 3h.

Em seu pedido de liminar o promotor ainda cita situações de violência cometido por um dos policiais contra a própria família.

Fonte: Redação Olhar Direto com assessoria