Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
MPE promete fiscalização com rigor sobre empresas envolvidas
quarta-feira, 27 de dezembro de 2006, 00h00
Juliana Scardua
Da Redação
A Gazeta
A titular da 12ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Bardusco, declara que passada a primeira fase de confissões
espontâneas o Ministério Público (MPE) agora parte para fiscalizações rigorosas nas empresas que não aderiram ao protocolo
firmado com a Fecomério. A promotora reconhece que é impossível ao Estado reaver 100% do imposto sonegado na fraude
investigada pela operação Quimera.
A estimativa do MPE é que o esquema acumule um montante de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em ICMS com o desvio de notas fiscais
na entrada de mercadorias no Estado. Última parcial da Secretaria de Fazenda (Sefaz) aponta a recuperação de R$ 29 milhões
até o começo de dezembro, sonegados com a fraude entre 2004 e 2005.
"Essa situação de impunidade revolta, porque dá a impressão de que para o empresário vale a pena sonegar". A promotora avalia
que a demissão de 7 agentes de tributos estaduais (ATEs) e o pedido de abertura de processo administrativo na Sefaz contra
mais 5 servidores estão exercendo impacto interno direto para inibir a prática da corrupção e sonegação fiscal no Estado.
Ao todo foram apuradas nos trabalhos de perícia contábil 4,711 mil notas fiscais roubadas entre 9 empresas. Somente na casa
de um dos articuladores do esquema, foram flagradas 1,375 mil notas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na
primeira fase da operação, em setembro de 2005. As notas eram desviadas durante os plantões dos ATEs nos postos fiscais e
negociadas junto aos empresários, com o pagamento de propina de 1% a 4% sobre o valor do carregamento.