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SOS criança deixa de funcionar em 30 dias
terça-feira, 16 de janeiro de 2007, 00h00
O SOS Criança de Cuiabá deverá ser extinto nos próximos 30 dias. O Ministério Público Estadual (MPE) notificará entre hoje e amanhã a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Assistência Social (Setecs) para transferir os 43 funcionários da entidade para o Lar da Criança, o que forçará o fechamento daquela unidade.
Segundo o promotor da Infância e Adolescência, José Antônio Borges, a medida está sendo tomada porque a função desenvolvida pelo SOS Criança, ligado à Setecs, é de competência do município e já é realizada pelos Conselhos Tutelares. “Não haverá prejuízo para a sociedade porque o Conselho Tutelar desenvolve o mesmo serviço que o SOS. Esse estava sendo sub-utilizado, enquanto o Lar da Criança não pode contratar funcionários, pois a lei não permite”, disse Borges.
A legislação prevê que o serviço prestado pelo Lar da Criança também deve ser realizado pelos municípios. Como isso não acontece em Cuiabá e Várzea Grande, por falta de vontade política, segundo Borges, as crianças assistidas acabam sendo enviadas para o Lar, mantido pelo Estado. Contudo, os funcionários do local não podem ser concursados e, então, o governo vem realizando contratações emergenciais para não deixar o abrigo desfalcado de profissionais.
Com a transferência dos funcionários do SOS para o Lar da Criança, o problema será, ao menos em parte, resolvido. Quando vencer o contrato dos atuais funcionários do Lar da Criança, eles serão dispensados e os concursados do SOS assumirão.
Porém, o abrigo dos menores continuará sendo mantido pelo Estado, mesmo sendo dever do município. “A questão do Lar da Criança é um pouco mais complexa. Isso porque já há uma estrutura montada mantida pelo governo estadual. A municipalização é um processo mais lento”, disse o promotor. A Setecs só se manifestará após a notificação. Para o coordenador dos Conselhos Tutelares, Edinaldo Gomes, a extinção do SOS poderá deixar crianças vitimizadas sem atendimento.
Fonte - Diário de Cuiabá - KEITY ROMA