Lei impõe regra para o uso de aviões agrícolas

Donos de aviões agrícolas que pulverizam as lavouras de Sorriso e Lucas do Rio Verde, municípios fortes da agricultura mato-grossense, terão de obedecer a partir de agora a uma lei municipal que impõe regras para a exploração da atividade.

Só serão autorizados os sobrevôos de aviões que estiveram cadastrados e aplicando os defensores agrícolas de modo eficaz. Do contrário, os agricultores poderão ser penalizados com processos administrativos e criminais.

A medida, criada dois meses atrás, tem a missão de proteger o meio ambiente das duas cidades. A lei regula o modo e o uso de agrotóxico nas lavouras, principalmente de soja. Essa medida fora inventada pela Secretaria do Meio Ambiente do município de Lucas do Verde.

Em março do ano passado, ocorreu na cidade um acidente ambiental envolvendo um avião pulverizador que virou caso de polícia.

A aeronave despejava herbicida numa plantação de soja e o preparado químico aplicado para proteger o grão acabou se espalhando na zona urbana. O agrotóxico afetou a arborização da cidade e as hortas cultivadas pelos moradores.

Na época, especulou-se que o defensivo agrícola teria adoecido crianças na cidade, mas a informação não fora confirmada.

O Ministério Público local, por meio da promotora Taiana Castrillon Dionello, entrou no caso para investigar o crime ambiental. Ela disse que foi instaurado o inquérito policial, mas o avião que provocou o dano ambiental não foi identificado até hoje.

No curso das apurações, a promotora descobriu que nenhuma aeronave era cadastrada no município. "Não tem como sabermos se o avião de cor azul ou o amarelo foi quem despejou o agrotóxico na cidade", disse.

A partir daí, criou-se a Lei Complementar 44, que estabelece regras para o manejo dos agrotóxicos e que permite que o setor seja fiscalizado pela Secretaria do Meio Ambiente.

A promotora disse que a lei surgiu graças às seguidas reuniões promovidas pelas autoridades municipais, agricultores e o Ministério Público.

"Entendemos a importância da atividade (agrícola), mas é preciso manter preservado o meio ambiente. Se não houver uma fiscalização, os próprios agricultores não terão mais de onde tirar o sustento daqui uns tempos", previu a promotora.

Na tarde desta quinta-feira (18) reuniram-se na Secretaria de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde autoridades locais, da cidade de Sorriso, estaduais e o Ministério Público.

Na audiência, foi debatida a importância da aplicação da lei complementar a partir de agora. A promotora disse que apareceram por lá poucos produtores. No entanto, o município comprometeu-se a avisar os proprietários dos aviões. "Os agricultores reclamaram por terem investido muito dinheiro na compra dos aviões, mas é preciso pensar primeiro na preservação ambiental".

Do MidiaNews