Justiça anula lei que reduziu área do Cristalino

RDnews

As dimensões dos parques Cristalino 1 e 2, entre Alta Floresta e Novo Mundo (nortão), não serão mais reduzidas em 27 mil hectares (14% do total). Foi o que decidiu o juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada do Meio Ambiente, ao deferir liminar à ação civil pública impetrada pelos promotores Domingos Sávio de Barros Arruda e Ana Luiza Peterlini. Com essa decisão, a Justiça suspende os efeitos do polêmico projeto aprovado pela Assembléia e depois promulgado e transformado em lei pelo próprio legislativo no final do ano passado. Agora, com a nulidade da Lei 8.616, o parque volta a seu tamanho original.

O promotor de Justiça Domingos Sávio explica que ingressou com a ação civil pública na última segunda-feira, junto com a colega Ana Luiza, por entender que a lei que reduziu o tamanho do Cristalino se equipara a ato administrativo, pois teve efeito concreto (imediato) e não genérico.

O juiz Zuquim abre seu despacho com uma frase de Charlie Chaplin: "Continuo sendo apenas uma coisa: um palhaço. E isso me coloca em plano muito superior ao de qualquer político". Em outro trecho, o magistrado critica a decisão dos deputados: "Lamentavelmente, é forçoso concluir que os senhores deputados, representantes do povo, que receberam com o voto uma ‘procuração’ para defenderem os interesses da coletividade, estejam andando na contramão de direção destes interesses, pois, em detrimento da sociedade, estão privilegiando uma minoria de indivíduos, sem qualquer justificativa convincente, o que nos leva à conclusão que, indubitavelmente, agiram contrário ao interesse público".

Além de conceder liminar suspendendo os efeitos da lei, Zuquim também acata pedido do MPE no sentido de determinar que fiscais da secretaria estadual do Meio Ambiente da unidade de conservação do Cristalino impeçam atividades nos limites da área que estavam assegurados pela lei sancionada pela AL. A Sema tem 10 dias de prazo para deslocar fiscais para a região.

A novela do Parque Estadual Cristalino já dura cinco anos. Um decreto criou, em 2000, o parque 1, com uma área de 118 mil hectares. O outro, Cristalino 2, delimitado em 2001, tem 66,9 mil hectares.

26/01/07