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Sem recurso da prefeitura,ônibus ainda a R$ 1,85 hoje
domingo, 28 de janeiro de 2007, 00h00
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Diário de Cuiabá
Por força de uma liminar concedida na tarde de sexta-feira pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao pedido do Ministério Público Estadual, a tarifa se mantém hoje em R$ 1,85 no transporte coletivo de Cuiabá. Mudanças somente ocorrerão a partir da intenção da prefeitura de Cuiabá de recorrer da determinação do desembargador Omar Rodrigues Almeida, o que deve ser feito somente amanhã. O procurador-geral adjunto do município, Fernando Figueiredo, informou na sexta-feira à noite que a prefeitura não havia sido oficialmente notificada acerca da decisão e, assim, não poderia ser preparado um recurso ainda para o fim de semana.
Omar Almeida tornou sem efeito a decisão do juiz João Ferreira Filho, da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, responsável por cassar a liminar já concedida ao MPE em primeira instância, mantendo o valor da tarifa em R$ 1,85. Ainda na tarde de sexta-feira, pouco antes da nova determinação do TJ, o prefeito Wilson Santos chegou a anunciar a efetividade da majoração a R$ 2,05 a partir de hoje e assinou um decreto congelando a tarifa até o fim de seu mandato, em 2008.
A posição do TJ atendeu ao pedido de liminar interposto na quinta-feira pelo promotor da Defesa da Cidadania e do Consumidor, Alexandre Guedes, que pedia a revalidação da liminar concedida em primeira instância. Ao proibir o aumento, o desembargador concordou com o argumento de Guedes de que não poderia haver majoração de preços no transporte coletivo com intervalo inferior a 12 meses. Este prazo, conforme o promotor, está previsto na lei que criou o Plano Real.
Omar Rodrigues de Almeida ainda entendeu que para proibir o reajuste, bastaria levar em conta o irreparável dano que causaria aos usuários do transporte coletivo de Cuiabá, tendo em vista que, como o mérito da decisão judicial ainda não foi proferido, possivelmente se houve uma decisão definitiva mantendo o valor atual, a população sairia no prejuízo. “Pessoas, na sua imensa maioria carentes”, observou o juiz em sua decisão.
Na conclusão, o desembargador escreveu: “Concedo a liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo excelentíssimo juiz João Ferreira Filho, restabelecendo os efeitos da medida do excelentíssimo juiz Gerson Ferreira Paes”.
A atual tarifa de ônibus em Cuiabá é mais cara do que a de 21 capitais ou cidades brasileiras com mais de 60 mil habitantes que estão entre 42 indicadas em levantamento feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em dezembro de 2006. Curitiba (R$ 1,80) e Aracajú (R$ 1,55) são algumas delas. (28/01/07)