Promotor critica foro privilegiado

Téo Meneses

A Gazeta

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, afirmou ontem, em Cuiabá, que a proposta de criação do foro privilegiado a todos os agentes públicos do país representará o cancelamento de mais de 100 mil processos e inquéritos já instaurados.

Só em Mato Grosso, também serão anulados mais de 100 envolvendo políticos, ex-prefeitos, ex-vereadores e ex-secretários municipais e estadual, caso a proposta que consta na Reforma do Judiciário seja realmente implementada.

A decisão depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a reclamação 2138 e que poderá decidir que agentes públicos do país inteiro devem ser julgados apenas por crime de responsabilidade fiscal e não pela lei de improbidade administrativa.

O benefício será estendido a deputados estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores que poderão ter foro privilegiado e serão julgados somente em instâncias superiores. "Isso é uma tragédia. Quem vai perder é a população", afirmou Cosenzo, durante palestra que antecedeu a posse do novo presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Marcelo Ferra de Carvalho.