Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
MPE vai protocolar mais 50 ações
sábado, 03 de fevereiro de 2007, 00h00
POSTOS
Ministério Público já conseguiu 11 liminares obrigando as revendas de combustíveis a reduzirem o preço do álcool vendido na bomba
Empresas serão denunciadas por formação de cartel
Juliana Scardua
A Gazeta
O Ministério Público Estadual (MPE) protocola na próxima semana mais 50 ações judiciais contra postos de combustíveis de Cuiabá, somando 68 processos entre as 120 empresas do mercado local (56%), por prática de preço abusivo na venda do álcool ao consumidor. Também será encaminhada denúncia de cartel na formação dos valores do produto à Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra os revendedores e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo).
Estimativa aponta para o faturamento extra de R$ 14 milhões pelos postos da Capital desde novembro de 2005 devido à margem de lucro abusiva sobre o preço pago pelo consumidor, de até 70% contra a média histórica de mercado de 20% a 25%. O MPE já conseguiu até agora liminares exigindo que 11 postos pratiquem obrigatoriamente a margem máxima de lucro de 20% sobre o preço na bomba.
Ao todo, 18 ações com pedido de liminar foram protocoladas nas Varas Cíveis da Capital nos últimos 2 meses e 7 delas ainda aguardam decisão judicial. Desse conjunto, segundo o MPE, 5 ainda não foram analisadas pelos juízes responsáveis e nas duas restantes houve o pedido de citação dos donos dos postos para a fase de contestação.
O promotor da 5ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ezequiel Borges, frisa que a onda de baixa do preço do álcool na bomba nos últimos dias é o efeito direto das liminares. "O setor tem cada hora uma desculpa, mas que sempre não passa de uma falácia. Uma hora a história é de que a culpa é da carga tributária ou que isso é uma questão natural de mercado, mas tudo isso é inverídico, usado para ocultar as margens de lucro absurdas. É um setor que atua completamente anormal e ilegal".
O promotor declara que o objetivo do MPE é minar a cadeia da cartelização de preços do álcool vendido na cidade. Segundo ele, as investigações apontam a existência de um núcleo que determina os valores na bomba e exerce intensa pressão sobre os demais empresários, com a participação do próprio Sindipetróleo. "Uma margem de 70% é inaceitável. Temos que acabar com isso".