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MP dá prazo de um ano para prefeitura criar aterro e instalar matadouro
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007, 00h00
O Ministério Público mato-grossense estabeleceu prazo de um ano para que a prefeitura de Alto Araguaia crie um aterro sanitário e instale ainda um matadouro no município.
As duas exigências foram firmadas no dia 25 de janeiro por meio de termos de ajustamentos de condutas. Caso a prefeitura não cumpra o acordo será penalizada com uma multa diária de R$ 10 mil.
Quanto ao matadouro, a prefeitura tem prazo até fevereiro do ano que vem para concluí-lo. Os promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour César e Wdison Franco Mendes expuseram a necessidade da obra em 15 cláusulas.
Em Alto Araguaia, segundo os promotores, "não há qualquer espécie de fiscalização pelo ente público sobre a qualidade da carne comercializada nos limites do município".
O projeto para a construção do matadouro deve ficar pronto até o dia 12 de maio deste ano, daqui três meses. Ainda pelo acordo, a prefeitura de Alto Araguaia tem um mês para contratar servidores habilitados na área de saúde para que a carne negociada no município seja fiscalizada de modo freqüente.
'Hoje não sabemos nada da carne que consumimos nada sobre a qualidade dela e nem de onde o produto vem', disse o promotor Zarour César.
Com a criação do matadouro, segundo os promotores, é provável que baixe o índice de roubo de bovinos na região, crimes que ocorrem com freqüência por lá. Diz a cláusula 13ª do termo de ajustamento de conduta: "a comprometente (prefeitura) assume o compromisso de exigir, durante o funcionamento do abatedouro municipal, dos fornecedores documentos comprobatórios acerca da origem e do destino do gado bovino e suíno a ser abatido no município de Alto Araguaia".
Já na cláusula seguinte, os promotores escreveram: "o não-cumprimento das obrigações aqui assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 5 mil".
Aterro sanitário
O município de Alto Araguaia não possui aterro sanitário e o lixo produzido ali é amontoado num lixão improvisado. O acordo do Ministério Público diz que a prefeitura comprometeu-se a preparar o novo aterro até dezembro deste ano e ainda recuperar o solo do local onde é hoje depositado os resíduos.
O projeto diz ainda para que a prefeitura evite o trânsito dos chamados catadores lixo no aterro. Além disso, a prefeitura aceitou a sugestão dos promotores e deve apresentar num prazo de dois meses um programa de educação ambiental direcionado a população do município. O aterro tem de ficar pronto até o dia 31 de dezembro e, caso isso não ocorra, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo município.
Fonte - Midia News