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MPE move ação contra transportadora
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007, 00h00
O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, do Ministério Público Estadual (MPE) de Alta Floresta (800 quilômetros de Cuiabá), ajuizou uma ação civil pública contra a viação Nova Integração por não estar cumprindo o Estatuto do Idoso. A lei prevê que em toda viagem duas passagens devem ser dadas de graça a passageiros com mais de 60 anos e para outros que queiram seguir no ônibus deve valer o desconto de 50%. A empresa alega que tem uma liminar a isentando desta obrigação.
A reclamação foi feita pelo membro do Conselho do Idoso de Carlinda, cidade vizinha, e presidente da Câmara Municipal, José Marques Mendonça. Segundo ele disse ao promotor, a empresa estaria se negando a cumprir a lei.
Mendonça explicou que foi procurado por idosos da localidade e, diante da denúncia, foi à empresa na rodoviária local de Alta Floresta, tendo sido recebido por uma funcionária no guichê que confirmou: tem que pagar.
A informação é a de que outras empresas que prestam o serviço em Alta Floresta estão em conformidade com o Estatuto.
Consta na ação que o representante da empresa a ser intimado é o encarregado Rude Gervano Schutz. Ele diz que até ontem não havia recebido nada. Sobre a denúncia, ele confirma que a empresa não está mesmo cumprindo a lei, sustentada por uma liminar. “Já temos que ceder dois lugares para deficientes, com os idosos são quatro. Qual benefício a empresa tem com isso, quem vai cobrir o prejuízo? Os idosos ainda têm direito a 50% de desconto”, argumenta.
A Nova Integração, que existe há 30 anos, tem sede em Cascavel (SC) e atua naquele estado e em Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP). Em Alta Floresta, tem uma linha interestadual que faz de lá à Florianópolis.
A ação do promotor, com pedido de liminar, estabelece multa de R$ 100 mil por viagem irregular. (KW)
Fonte - Diário de Cuiabá