MP ajuíza ação contra União e o Dnit por causa da situação caótica da BR 158

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada, em desfavor da União e do Departamento Nacional de Infra-estrutura (Dnit), por causa das péssimas condições de tráfego na BR 158, entre as cidades de Vila Rica e Porto Alegre do Norte.

Na ação, os promotores Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e Pedro da Silva Figueiredo Júnior cobram a realização de serviços emergenciais de manutenção e posterior recuperação da rodovia federal, "de modo a garantir as condições mínimas de tráfego, e, em especial, garantir a travessia dos usuários nos trechos alagados, seja através da disponibilização de tratores, caminhões, canoas, etc". Os promotores pedem ainda que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

"Para se ter uma idéia do caos existente, os rios Corujão e Xavantinho, localizados já em Porto Alegre do Norte transbordaram e suas águas encobriram a BR-158 nos trechos imediatamente anteriores às pontes ali existentes, e, não existe qualquer desvio possível de ser trilhado", diz trecho da ação, na qual os promotores frisam os gastos dos cidadãos que "estão pagando caro pelo serviço de travessia oferecido por particulares".

Conforme os promotores, a ação é legítima apesar do Dnit pertencer à esfera federal. "(...) incumbe ao Ministério Público, entre outras funções, ‘promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos (...)’".

Fonte - Site Olhar Direto