MP notifica Cemat para que ela forneça energia

O Ministério Público Estadual emitiu notificação recomendatória para que a concessionária de energia elétrica Cemat forneça o seu produto para 150 famílias que vivem no bairro Casa Nova, no município de São José do Rio Claro (315 quilômetros de Cuiabá). O promotor da comarca, Danilo Ribeiro de Novais, ainda determina prazo de 10 dias para que a empresa informe ao órgão o planejamento da implantação, a data para execução dos serviços e tempo de entrega da obra.

O promotor afirma que por diversas vezes a população da localidade solicitou, com oficios, que a empresa fizesse instalações para o fornecimento de energia elétrica. Mas essa solicitação nunca foi atendida. Ainda segundo o promotor, a resposta que a empresa emitia aos representantes da população era a de que não faria o serviço em função do município estar inadimplente com a concessionária. Para obrigar a empresa a fornecer o produto, o promotor lembra que segundo a Constituição federal brasileira a energia elétrica é tida como um serviço público essencial, logo, diz, indispensável à vida das pessoas e completa: "considerando que, por meio da concessão, o Poder Público atribui a um particular encargos que lhe são próprios, de tal modo que o serviço é concedido, mas permanece público, e que ele pode ser cobrado pelo interessado em receber, a empresa deve atender".

O promotor ainda deixa claro que a concessionária não pode condicionar a oferta do serviço ao pagamento de débitos originados em outros locais da cidade, ou seja, que a resposta dada à população é improcedente e ilegal. "Ora, se o município está em débito, cabe a concessionária fazer a cobrança desse débito e não privar toda a comunidade do uso de energia elétrica. Além do que, se esse débito impedisse o fornecimento de energia, os demais moradores desta cidade também deveriam ficar privados desse fornecimento e não somente aqueles do bairro Casa Nova, como absurdamente quer a Rede Cemat", diz outro trecho. O promotor ainda lembra que a empresa deve assegurar a segurança das pessoas.

Fonte - Jornal Folha do Estado - Márcia Oliveira