Juíza determina defensor à comarca

A juíza Rachel Fernandes de Castro determinou, em liminar concedida ontem, que a Defensoria Pública do Estado designe um defensor para a comarca de Alta Floresta (800 quilômetros de Cuiabá) num prazo de 30 dias. Se isso não acontecer, o governo do Estado poderá ser condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil ao dia, além de outras sanções civil e criminal em caso de descumprimento.

A decisão teve como base uma ação impetrada em agosto do ano passado pelo promotor Marcelo Vacchiano. A comarca de Alta Floresta está sem defensor desde junho do ano passado, quando Alex Campos Martins saiu em férias.

Ao contrário do que se pensava na cidade, Martins não retornou para o município 30 dias depois. Promovido na carreira, o defensor foi remanejado para a unidade da Defensoria da Comarca de Primavera do Leste (230 quilômetros da Capital).

Na ação, o Ministério Público destaca que enquanto Alta Floresta não tem nenhum, outras comarcas com demanda menor dispõem de dois e até mais defensores. Como exemplo, o MP citou a região de Diamantino (208 quilômetros de Cuiabá).

"O advogado não tem a obrigação de trabalhar rotineiramente como operário intelectual, sem qualquer remuneração, contribuindo com isso para que a omissão do Estado em providenciar, como determina a Constituição, assistência jurídica aos necessitados, seja indefinitivamente mantida", critica a decisão.

"O próprio Estado atenta para o aprofundamento da desigualdade entre os mato-grossenses, visto que enquanto em algumas cidades a população tem devida estrutura posta à sua disposição, outras minguam à espera de que finalmente recorde-se de sua existência e de que possuem os mesmos anseios e as mesmas necessidades de efetivo acesso à prestação jurisdicional", completou o representante do MP.

O argumento utilizado pela Procuradoria do Estado para justificar a ausência de defensor e as medidas que estariam sendo adotadas para atender a comunidade não foi aceito pela juíza. Na defesa apresentada, a Procuradoria explicou que está aguardando a conclusão do concurso público recém promovido, para então nomear o novo defensor de Alta Floresta.

A defensora geral do estado, Karol Rotini, disse que ainda não foi informada oficialmente dessa liminar. E, a exemplo da Procuradoria, ela explicou que somente em maio, quando deverá ser conhecida a lista dos aprovados e saírem as nomeações, o município receberá um novo defensor.

Fonte - Diário de Cuiabá - Alecy Alves