Nota de Esclarecimento do MP sobre Operação 'Casa de Abelha'

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem a público prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação aos inquéritos policiais que desencadearam a denominada "OPERAÇÃO CASA DE ABELHAS", deflagrada em 25/07/2006, de atribuição da 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

A fraude consistia na obtenção de vantagem indevida, em prejuízo de instituições financeiras, mediante obtenção de financiamentos para compra de veículos, a partir de documentos de propriedade clonados, figurando como financiados "laranjas".

Da análise dos inquéritos recebidos, a saber: nº 069/05 (8ª Vara Criminal), 092/05 (8ª Vara Criminal), 093/05 (8ª Vara Criminal) 104/05 (6ª Vara Criminal) e 182/2005 (6ª Vara Criminal), foi constatado pelo Ministério Público, a necessidade da obtenção da TRANSFERÊNCIA DO SIGILO BANCÁRIO, como meio de obter o valor exato e atualizado do prejuízo suportado pelas 05 (cinco) instituições financeiras que foram vítimas das fraudes em investigação.

O pedido foi deferido e, em 22/09/2006 e 27/09/2006, foram expedidos ofícios às instituições financeiras, sendo que até a presente data apenas parte das informações requisitadas foi recebida, faltando, ainda, informações de 02 (duas) instituições, cujo pedido foi reiterado em 06/03/07.

Durante a tramitação da TRANSFERÊNCIA DO SIGILO BANCÁRIO, os autos dos inquéritos policiais, a pedido da autoridade policial, foram remetidos à Delegacia de Polícia, tendo sido providenciadas diversas oitivas e, como conseqüência, a apresentação de relatório complementar pela autoridade policial.

Os inquéritos encontram-se na 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, aguardando a complementação das informações requisitadas, imprescindíveis para conhecer o prejuízo suportado pelas instituições financeiras, que servirão de subsídio para a respectiva denúncia.

Cuiabá, 13 de março de 2007.