Nota de Esclarecimento da Polícia Judiciária sobre Operação Casa de Abelha

 A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso tem a informar que a denominada OPERAÇÃO CASA DE ABELHAS, deflagrada em 25/07/2006, na qual foram cumpridos mandados de prisão temporária e preventiva, teve por base as investigações de cinco Inquéritos Policiais presididos pela Delegada de Polícia Adjunta Alana Cardoso, sediados na Delegacia Especializada de Polícia Fazendária.

Em estrito cumprimento do prazo legal para encerramento dos trabalhos investigativos, os autos dos cinco inquéritos foram encaminhados à 12ª Promotoria Criminal da Capital em 03/08/2006, devidamente concluídos.

Na ocasião, Ministério Público entendeu por bem representar pela transferência do sigilo bancário das pessoas usadas como "laranjas" pelos envolvidos a fim de obter o cálculo atualizado do prejuízo sofrido pelas instituições bancárias, na época estimado em oitocentos mil reais. Todavia, os autos permaneceram em poder do Órgão Ministerial aguardando estas informações para oferecimento da Denúncia.

Em outubro de 2006, um dos indiciados foragidos foi localizado e interrogado pela Delegada, tendo seu mandado de prisão revogado em seguida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Capital, em aplicação ao princípio da igualdade. Do mesmo modo, em novembro de 2006, o último indiciado foragido apresentou-se espontaneamente e foi interrogado pela mesma Delegada, tendo igualmente o mandado de prisão revogado.

Em decorrência dos detalhes das fraudes narrados pelo último indiciado interrogado, a Delegada solicitou a devolução do Inquérito à Delegacia para complementação do relatório em dezembro de 2006, restituindo-o à 12ª Promotoria Criminal da Capital em 18/01/2007, onde permanece até o presente para propositura da Ação Penal correspondente.

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso considera encerrados os trabalhos investigativos.

Cuiabá, 09 de março de 2007.

José Lindomar Costa

Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil do

Estado de Mato Grosso