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Promotor promete austeridade à frente do Núcleo de Ações
domingo, 25 de março de 2007, 00h00
Responsável por ações penais contra agentes públicos que têm foro privilegiado decorrente da função que exercem, como prefeitos, secretários de Estado e magistrados, o promotor Miguel Slhessarenko promete austeridade no comando do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco).
"Vamos dar continuidade aos projetos que já existem aqui no Naco e vamos trabalhar com rigor", afirma Slhessarenko, que critica ainda a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a chance de agentes públicos serem processados por improbidade administrativa, restando apenas o crime de responsabilidade fiscal.
Caso o Supremo decida que os agentes públicos serão processos apenas por responsabilidade fiscal, mais de 10 mil ações no país inteiro serão anuladas. Em Mato Grosso, o número ultrapassa uma centena.
O procurador Paulo Prado afirma que a decisão deverá representar um retrocesso para o país. Alega que a suspensão das ações servirá com um estímulo à corrupção.
A possibilidade decorre da reclamação 2138, proposta em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique, que questionou o fato do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ser julgado por improbidade administrativa. Ele usou jatinhos de Força Aérea em viagens particulares.
A votação do STF deve ocorrer até o fim deste primeiro semestre. Grande parte dos ministros do Supremo já se mostraram favoráveis à reclamação.
Fonte - Jornal A Gazeta