MP de Minas Gerais promove concurso para preencher 30 vagas de promotor de Justiça Substituto

para preencher 30 vagas de promotor de Justiça Substituto

As inscrições devem ser feitas de 30 de março a 28 de abril e as provas da

primeira etapa serão no dia 13 de maio, no campus da Pucminas, em BH

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais realizará concurso público de provas e títulos para preenchimento de 30 vagas ao cargo de promotor de Justiça Substituto, conforme Regulamento aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça. Dez por cento das vagas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei n.º 11.867/95.

As inscrições podem ser feitas no período de 30 de março a 28 de abril, por meio eletrônico, no sítio fumarc.com.br, onde estarão disponíveis o formulário para a inscrição e emissão do boleto bancário para o pagamento da taxa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). As inscrições serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria do Concurso, na rua Ouro Preto, nº 703, térreo, telefone (31) 3335.9685, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h.

O edital e o regulamento do Concurso já estão disponíveis no sítio do Ministério Público estadual – www.mp.mg.gov.br – e serão publicados no órgão oficial Minas Gerais desta quinta-feira, dia 29 de março de 2007.

De acordo com o calendário do Concurso, as provas de múltipla escolha da primeira etapa serão realizadas no dia 13 de maio e os resultados divulgados no dia 26 de maio. As provas da segunda etapa estão previstas para os dias 7 a 10 de junho e a relação dos candidatos aprovados nessa etapa será divulgada no dia 10 de julho. Os exames orais e de tribuna serão realizados de 6 a 10 de agosto e a relação dos candidatos aprovados no dia 14 de agosto.

O cumprimento da exigência de três anos de atividade jurídica para os concursos de ingresso na carreira do Ministério Público deve ser comprovado conforme estabelece o Regulamento do Concurso. O candidato deverá, ainda, atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro; ter concluído o bacharelado em Direito há três anos, no mínimo; estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; estar no exercício dos direitos políticos; apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar; ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, na forma de laudo médico oficial; preencher todas as demais condições exigidas em lei, no regulamento e no edital do concurso.

O concurso compõe-se de etapa preliminar com prova de múltipla escolha; prova escrita especializada; exame psicotécnico; prova oral; prova de tribuna; análise e valoração de títulos.

A primeira etapa, com duração de quatro horas, consta de prova de múltipla escolha de 70 questões, sendo dez questões para cada disciplina ou grupo de disciplinas, seguintes: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil e Legislação Especial.

Nessa fase, será aprovado o candidato que obtiver nota cinco em cada conteúdo ou grupo de conteúdos, ou que obtiver média geral seis, desde que não haja nenhuma nota inferior a quatro, limitando-se o número de classificados ao quíntuplo das vagas oferecidas no edital.

Na segunda etapa, haverá provas escritas com questões práticas e teóricas sobre Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil e Legislação Especial. Cada prova será composta por uma dissertação, que poderá ser substituída pela elaboração de uma peça prática, com valor de quatro pontos, mais três questões valendo dois pontos cada uma. A duração da prova será de três horas.

Será considerado aprovado nas provas escritas da segunda etapa o candidato que alcançar nota igual a cinco em cada matéria ou que obtiver média geral seis, desde que não haja nenhuma nota inferior a quatro. No caso de o número de aprovados nessa etapa ser inferior às vagas oferecidas (30), também serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as melhores médias gerais, nessa segunda etapa.

Após submeterem-se a exames psicotécnicos, os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para prestar as provas orais e de tribuna. A pontuação de avaliação nas provas orais também variará de zero a dez pontos em cada uma das disciplinas. Será considerado aprovado nas provas orais o candidato que conseguir nota igual ou superior a cinco em cada uma das disciplinas ou que, obtendo nota inferior em uma única disciplina, tiver média geral 6 (seis).

No exame de tribuna, o candidato receberá de cada examinador nota de 0 (zero) a 10 (dez) e o resultado final será a soma das notas atribuídas pelos examinadores dividida por sete. Será considerado aprovado na prova de tribuna o candidato que obtiver média igual ou superior a cinco.

Os pontos relativos aos títulos, limitados a 0,5 (cinco décimos), serão somados às notas finais dos respectivos candidatos e considerados para efeito da classificação final.

Secretaria do Concurso

Rua Ouro Preto, nº 703 – Santo Agostinho – Belo Horizonte-MG CEP.: 30170-040

www.mp.mg.gov.br

E-mail.: concurso@mp.mg.gov.br

Telefone: (31) 3335-9685