Juíza Amini e promotora Lindinalva lançam livro

No próximo dia 18, será lançado o livro 'Direitos Humanos das Mulheres' , doutrina, prática, direito comparado, estatística, estudo de casos, comentários à lei 11340/006 (Lei Maria da Penha) e legislação internacional. A obra é de autoria da juíza Amini Haddad Campos, e da promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues Corrêa atuantes na área que trata de violência doméstica e familiar contra a mulher. O lançamento será às 18h30, na Livraria Janina do Pantanal Shopping em Cuiabá.

Lindinalva contou que em reunião em Brasília (DF), com integrantes da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), conheceu os idealizadores e toda a luta que culminou com a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). E como aplicavam a lei na atuação em Mato Grosso, surgiu a idéia, de juntamente com a juíza Amini Haddad Campos publicar o trabalho através de um livro.

As duas operadoras do direito passaram a abordar o tema dos Direitos Humanos das Mulheres de forma muito ampla, demonstrando a forma desumana e cruel com que as mulheres são tratadas em diversos países, dentre eles o Brasil, comprovando claramente como a mulher padece em razão da violência de gênero no país e no mundo. Razão pela qual pesquisaram e leram muitas obras para elaboração do livro, resultado de muitas horas "noturnas" de trabalho intenso, que durou aproximadamente seis meses.

Para Lindinalva, a questão deve ser debatida abertamente, fazendo desaparecer a nefasta "invisibilidade" do tema, que nunca foi tão discutido como nos dias atuais, porque os direitos humanos devem começar a ser respeitados em casa e por todos os membros da família, que devem aprender a viver com mais diálogo e menos violência. Segundo ela, deve-se dar ao problema a dimensão real que ele de fato possui e é ignorado por muitos operadores do direito por mero preconceito, tanto que observa que os debates sobre a Lei Maria da Penha não são técnicos, mas "morais" e ideológicos, porque ainda se cultua a idéia de que a mulher deve se sacrificar a qualquer custo para salvar a família e preservar uma suposta "harmonia familiar", que nada possui de harmônica, nem de familiar, no sentido exato do termo.

Observa que a comunidade jurídica discute sobre tipo de ação penal em ação criminal que, em razão da pena máxima cominada jamais poderia ser considerada de "menor potencial ofensivo" e chega a debater acerca da constitucionalidade de ação afirmativa que visa igualar gêneros ainda tratados desigualmente, sob argumentos irrisórios, de que a igualdade formal existente na norma constitucional suplanta a realidade. 'Momento em que gostaria de perguntar em que país eles vivem e de quais mulheres estão falando', questiona.

Lembra que atende diariamente dezenas de mulheres mutiladas, destruídas, massacradas, sofridas em razão de toda ordem de violência e garante que, para a imensa maioria delas, não existe igualdade de direitos nas relações afetivas e familiares com os homens, pois, enquanto para eles os problemas com a violência vêm de fora (externos ao ambiente doméstico e familiar), para elas o perigo vem de dentro de suas casas, praticados por pessoas conhecidas.

Para a promotora, esse trabalho representa a realização de um sonho pessoal e o início de uma nova carreira, também de escritora. 'Eu e Amini já começamos a fazer pesquisas e colher material para nossa próxima obra e me sinto feliz e penso que para eu hoje escrever é vital, sem dúvidas um caminho sem volta, um vício, positivo, altruísta, mas um vício', diz.

Ao preparar um livro tão completo sobre um tema específico, que possui mais de oitocentas páginas tratando de uma lei nova e muito debatida atualmente, como a violência doméstica e familiar contra a mulher. 'Acabamos, eu e Amini, nos especializando no assunto e tanto minha Promotoria como a Vara em que a Amini atua foram escolhidas pelo Governo Federal como modelo nacional de atuação', destaca a promotora. O que significa que, com a criação de um Observatório Nacional para fiscalizar a forma de aplicação da lei em todo o país. 'São as nossas ações que servirão como modelo e parâmetro e por tais razões passamos a ser solicitadas para proferir palestras em todo o país, compromissos que cumprimos com imensa satisfação',conclui.

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Cecília Gonçalves

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