Inelegibilidade e acessibilidade em debate em Primavera do Leste

Com intuito manter-se atualizados, membros do Ministério Público realizaram em Primavera do Leste (15/3) oficina de trabalho reunindo os colegas de Cuiabá, Primavera e região. Em pauta, a 'Reestruturação das promotorias e esclarecimentos sobre o relatório de atividades', apresentado pelo corregedor geral do Ministério Público do Estado, procurador Edmilson da Costa Pereira; 'Inelegibilidade: questões controvertidas', pela procuradora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional ( Caop) Naume Denise Nunes Rocha Müller e 'Registro de candidaturas', pelo promotor Rodrigo Barbosa Abreu, de Primavera.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) João Batista de Almeida destacou que a reunião promove troca de experiências, na qual os promotores da comarcas trazem seus problemas para discutir com outros colegas e essa troca de opiniões leva muitas vezes à solução de casos difíceis.

João Batista acrescentou também a importância das informações da Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria, a exemplo do que aconteceu nesse Grupo de Estudos sobre a nova formatação das promotorias, procuradorias, o que visa sempre trazer um benefício maior à população.'Alvo principal do nosso trabalho.

Com certeza os promotores que participam desses encontros enriquecem sobremaneira a sua experiência', explicou. Naume disse que 'é fundamental despertarmos nos promotores eleitorais o juízo crítico na análise dos requisitos tendentes a autorizar o direito de ser votado, ou seja, a habilitação e o deferimento no registros de candidaturas municipais, tendo em vista as próximas eleições'.

'Na área da pessoa com deficiência existe um grande papel a ser exercido pelos promotores de Justiça, especialmente dos pequenos e médios municípios, como acontece geralmente nos grupos de estudos. O que a agente quer estabelecer é que havendo crimes envolvendo pessoa com deficiência, o promotor deve conhecer para tomar as medidas penais cabíveis', são as considerações do promotor Alexandre de Matos Guedes, da 12ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Consumidor. Ele explicou que existem também uma série de medidas na área cível para resolver o problema coletivo: a questão do acesso das pessoas surdas ao serviços públicos, capacitação da linguagem libras, a inclusão de verbas no orçamento do município e programas para facilitar a acessibilidade de todos. São medidas que cada promotor pode tomar no âmbito local.

O secretário da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), promotor Marcelo Ferra de Carvalho avalia que o grupo de estudos é sempre bom para padronizar para o pessoal do Ministério Público discussão de temas relevantes todos os debates foram produtivos e alguns temas polêmicos ficam para reflexão, para cada um debruçar mais, aprimorar as idéias sobre as ações.

'Nós estamos nessa missão de fazer com que os promotores tenham essa mudança de paradigmas na atuação fazendo com que haja cada vez mais o comprometimento social. Cada vez mais desenvolva audiências públicas, debates com a sociedade, cada vez mais os promotores estejam preocupados em aferir os reais problemas da comunidade, e a partir dai, instaurar procedimentos fazendo uma intervenção qualificada para resolver os problemas. Foram as orientações de Edmilson Pereira.

Ao final, Ana Cristina Oliveira R.de Medeiros, coordenadora das Promotorias de Primavera fez um balanço do encontro. 'Nós tivemos pontos muito importantes apresentandos pela Naume, que é questão de se rediscutir os requisitos de elegibilidade dos candidatos. Mostrou para os componentes um novo trabalho, uma nova tendência dos tribunais, uma nova preocupação com a lisura, a ética, com a vida passada desses candidatos', disse ela.

E prosseguiu, destacando também a discussão sobre acessibidade, dentre outras matérias superatuais, 'em que sempre nos fazem refletir, nos fazem estar preocupados, estudar e ficarmos atualizados', observa. E conclui que o grupo de estudos é sempre bom para troca de idéias, pois cada um tem uma conduta especial na sua comarca que serve para enriquecer os trabalhos desenvolvidos no dia-a-dia.

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