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Frigoríficos aderem ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
quarta-feira, 26 de março de 2008, 00h00
A iniciativa inédita no País é fruto de uma parceria entre o Ministério
Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
As empresas frigoríficas assinarão dois termos: um de Ajustamento de Conduta e outro de Adesão ao Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, onde se obrigarão a não comercializar com pessoas e empresas que compõem a 'lista suja", do Ministério do Trabalho e Emprego, por explorarem mão-de-obra em condições equiparadas a de escravo.
A assinatura será nesta sexta-feira, 28, às 14 horas, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá na sede do Ministério Público Estadual. O ato é uma conseqüência do Protocolo de Intenções assinado no dia 29 de fevereiro pela Diretoria do Sindicato dos Frigoríficos (SINDIFRIGO), representado pelo presidente Luiz Antônio Freitas Martins. Na ocasião estiveram presentes e figuraram como signatários o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado o procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, promotores de Justiça e auditores fiscais do trabalho.
Aderindo ao pacto os empresários estarão colaborando de forma decisiva para a
erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso, bem como, para a melhoria das condições de saúde e segurança dos empregados do setor. No Estado, a atividade onde mais se detecta tal tipo de exploração é justamente na pecuária, especialmente na região norte do Estado.
O Pacto é uma iniciativa do Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, e através dele empresas de diferentes setores da economia se comprometem a não comercializar com pessoas que figuram na “lista suja” do trabalho escravo, sendo monitoradas quanto ao cumprimento do compromisso.
Data:28 de março de 2008
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá- Ministério Público Estadual
Horário:14 horas
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