PGJ entrega a Blairo Maggi manual de uniformização da fiscalização de madeiras em Mato Grosso

O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado e o Superintendente do IBAMA em Mato Grosso Paulo Maier entregaram (16/5) ao governador Blairo Maggi um manual de uniformização de procedimentos de estocagem e medição e fiscalização de produtos florestais.

O manual foi elaborado durante os dias 12 a 16 de maio por representantes e técnicos do Ministério Público Estadual, IBAMA, Sema, Sefaz, INDEA, FIEMT e CIPEM devido a constatação das dificuldades suportadas tanto pela fiscalização quanto pelas empresas de base florestal que utilizam como matéria-prima a madeira tropical nativa em razão da falta de unificação de normas de procedimentos para a medição de toros e madeiras serradas.

A principal reclamação do setor de base florestal feita ao Ministério Público consistia no fato de que Sema, IBAMA, Sefaz e Setor de Base Florestal adotam critérios diferentes na medição de produtos florestais. Diante disto uma mesma carga de madeira que fosse medida por técnicos dos diferentes setores, por exemplo, acabava por apresentar resultados diferentes, o que gera autuações diversas e disformes. Impera a insegurança jurídica, a Justiça vem , inclusive, anulando autos de infrações.

Assim, visando dirimir as divergências existentes entre os setores envolvidos no corte e beneficiamento de madeiras, inclusive as atividades de fiscalização levadas a efeito no Estado, o MPE coordenou a elaboração de um manual para uniformizar os procedimentos.

Passa-se a exigir que as madeireiras mantenham seus pátios organizados. Os fiscais deverão observar normas padronizadas desde a chegada no empreendimento até eventual autuação, que exigirá medição integral de toda a madeira que for encontrada no local.

O Governo do Estado adotará o manual para todas as fiscalizações que forem feitas em Mato Grosso. Agora espera-se que sejam padronizadas as ações estatais principalmente feitas pela Sema e pelo IBAMA na medida em que a elaboração das normas procedimentais foi feita em conjunto.

Além do procurador-geral e do superintendente do IBAMA estiveram presentes no gabinete de Blairo Maggi o secretário de Estado de Meio Ambiente Luiz Henrique Chaves Daldegan, o secretário adjunto Afrânio César Migliani, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o fiscal de Tributos Estaduais Mario Marcio Matoso, Ricardo Mastrangelli e João Baldasso , representando o CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso), Álvaro Leite, representando a FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso) e César José Mason do SINDILAN – (Sindicato das Industrias Laminadoras).