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Justiça de Juína determina reforma da Escola Municipal Padre José de Anchieta
terça-feira, 27 de maio de 2008, 00h00
A pedido do Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Juína , a Justiça determinou que seja feita toda a reforma da estrutura elétrica e física da Escola Padre José de Anchieta. A Promotoria fundamentou a necessidade da medida judicial diante do iminente perigo à vida e integridade física de crianças, adolescentes e funcionários da escola municipal, diante da precariedade das condições de saúde e higiene em que o prédio se encontra.
De acordo com a Justiça, o Município deve providenciar um prédio seguro e em condições de saúde e higiene adequadas à realização das aulas regulares, durante o período da reforma, fixando o prazo de 15 dias para atendimento, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Adaptar, inclusive, a estrutura da escola aos portadores de necessidades especiais, de modo a proporcionar um meio ambiente de ensino saudável, higiênico e seguro aos alunos da escola, fixando o prazo de 30 dias para atendimento, com efetivo início das obras, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
(65) 3613 5146/// 8435 5910