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MPE de Barra do Garças notifica Sefaz para desobstruir via pública em Pontal do Araguaia
terça-feira, 17 de junho de 2008, 00h00
A Promotoria de Justiça cobra solução da Secretaria de Fazenda para que não deixe estacionados mais que cinco veículos grandes no posto fiscal de Pontal do Araguaia, localizado no entroncamento das pontes dos rios Garças e Araguaia. A notificação foi motivada com intuito de proteger a ordem urbanística dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, bem como, para proteger o bem-estar dos habitantes dessas cidades, e ainda para a proteção da dignidade da pessoa humana, incolumidade à saúde e a vida, o direito de ir e vir desses moradores, uma vez que ante a completa falta de estrutura para funcionamento, a fiscalização simultânea de mais que cinco veículos grandes naquele local produz um engarrafamento enorme na região central da cidade.
Bloqueia a passagens de outros veículos, causando transtornos aos moradores, perigo, ataque à dignidade humana dos moradores. Em reunião realizada no início deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça já havia afirmado com a comunidade e políticos locais que esperaria que o problema fosse resolvido politicamente. Como já se passaram quase seis meses, em vez de ser solucionado, o problema agravou-se, a 1ª Promotoria de Justiça resolveu exigir que o Estado de Mato Grosso, neste aspecto, cumpra a Constituição Federal, e respeite o direito dos moradores dessas cidades.
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