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MPE de Itiquira processa ex-prefeito Gil do Amaral
quarta-feira, 25 de junho de 2008, 00h00
O Ministério Público de Itiquira move ação civil pública de responsabilidade por prejuízos causados ao patrimônio público com pedido de ressarcimento de danos contra o ex – prefeito Eduardo José Gil do Amaral entre outros.
A investigação conduzida pelo Ministério Público comprova que, enquanto prefeito municipal de Itiquira, Amaral associou-se aos demais (participantes do processo licitatório e comissão de licitação), visando o desvio e apropriação de dinheiro público, sendo que juntos decidiram simular a realização de um processo licitatório.
O certame seria realizado para que a Prefeitura contratasse serviços voltados para a elaboração de projetos de esgoto sanitário. Dessa forma, no dia 15 de janeiro de 1999, os imputados simularam a realização do processo licitatório Carta Convite de nº 07/1999, do qual sagrou-se vencedora a empresa Moisés Luiz da Costa, cuja proposta para os serviços fora orçada em R$ 31.069,35. Posteriormente, em datas não precisadas, porém durante o ano de 1999, o ex-prefeito, como ordenador das despesas do Município de Itiquira, autorizou o pagamento dos valores contratados que, por fim, foram revertidos em proveito comum dos demais envolvidos na empreitada ímproba.
Integra da ação.
imprensa@mp.mt.gov.br
(65) 3613 5146///8435 5910
A investigação conduzida pelo Ministério Público comprova que, enquanto prefeito municipal de Itiquira, Amaral associou-se aos demais (participantes do processo licitatório e comissão de licitação), visando o desvio e apropriação de dinheiro público, sendo que juntos decidiram simular a realização de um processo licitatório.
O certame seria realizado para que a Prefeitura contratasse serviços voltados para a elaboração de projetos de esgoto sanitário. Dessa forma, no dia 15 de janeiro de 1999, os imputados simularam a realização do processo licitatório Carta Convite de nº 07/1999, do qual sagrou-se vencedora a empresa Moisés Luiz da Costa, cuja proposta para os serviços fora orçada em R$ 31.069,35. Posteriormente, em datas não precisadas, porém durante o ano de 1999, o ex-prefeito, como ordenador das despesas do Município de Itiquira, autorizou o pagamento dos valores contratados que, por fim, foram revertidos em proveito comum dos demais envolvidos na empreitada ímproba.
Integra da ação.
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(65) 3613 5146///8435 5910