Ex-prefeito de Itiquira é processado também por prejuízos causados ao patrimônio público

O Ministério Público levantou que, enquanto prefeito de Itiquira, Eduardo José Gil do Amaral associou-se à empresa CONTAP – Consultoria e Planejamento Municipal Ltda, visando o desvio e a apropriação de dinheiro público. Para tanto, Amaral alegou a necessidade – pelo ente público – da prestação de serviços técnicos na área financeiro/tributária, instaurando o procedimento licitatório Carta Convite nº 24/99.

Então, no dia 21 de maio de 1999 foram julgadas as propostas no bojo da mencionada licitação, da qual sagrou-se vencedora a empresa imputada, cuja proposta para os serviços fora orçada em R$ 24 mil.

Posteriormente, em datas não precisadas, o ex-prefeito, como ordenador das despesas de Itiquira, autorizou o pagamento dos valores contratados que, por fim, foram revertidos em proveito comum com a consultoria.
Da análise detida dos autos percebe-se que o mencionado procedimento licitatório serviu apenas para viabilizar a trama engendrada por eles, eis que não possuíam interesse real na execução dos serviços licitados.