Justiça de Comodoro manda empresa Sperafico desobstruir via pública

Por ação do Ministério Público de Comodoro Justiça manda Sperafico Agroindustrial Ltda desobstruir a rodovia estadual MT-235, mais precisamente no km 66, 8. A Promotoria de Justiça local moveu um ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer com pedidos de tutela antecida.

A Promotoria foi informada pela Câmara de Vereadores que a empresa edificou a porteira com guarita, e , que a construção encontra-se sempre trancada com cadeado, obstruindo o trânsito de toda a população naquela via pública, prejudicando o acesso ao rio Guaporé e a outras propriedades rurais daquela região, tais como as fazendas "Boi Gordo", "Barra Mansa", "Capriole" e Rio "Vermelho", além da base do Exército Brasileiro.

Salientam, ainda, o evidente prejuízo no direito de ir e vir de toda a população que necessita se deslocar pela rodovia estadual MT-235, e, em especial, dos moradores e trabalhadores rurais, que se valem da via pública para buscar o trabalho diário e sua própria sobrevivência.

E mais, destacam que a malfadada barreira impede as atividades de fiscalização de agentes públicos, eis que nesta empresa mantém empregado, em sistema de vigia, dotado de equipamentos de comunicação. Assim, o empregado noticia a terceiros sobre, por exemplo, a ação de policiais.

integra da ação

imprensa@mp.mt.gov.br

(65) 3613 5146////8435 5910