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PGJ participa de lançamento de sistema GeoObras do TCE
quarta-feira, 09 de julho de 2008, 00h00
O sistema foi lançado nesta quarta-feira (9/7), na Escola Superior de Contas com o objetivo de fiscalização das obras e serviços de engenharia de Mato Grosso. O presidente do TCE, Antonio Joaquim explicou que o serviço permite o acompanhamento por meio de um sistema tecnológico que captura imagens de satélite desde a licitação ao recebimento das obras, e dá acesso total à população. Em um link no site do TCE - www.tce.mt.gov.br -, além do conhecimento das informações em textos e fotos georreferenciadas e de satélites, os cidadãos poderão ainda denunciar via on-line irregularidades observadas no anonimato ou se identificando.
O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, considerou essa nova ferramenta de extrema importância para a sociedade porque vai permitir que o povo possa acompanhar o andamento dos serviços e obras públicas. 'Vai evitar o mau uso do dinheiro público', disse. Destacou que a iniciativa representa um grande avanço para o Tribunal. Reiterou que logo que assumiu a Procuradoria Geral de Justiça foi ao TCE firmar parceiras para unir esforços na fiscalização do erário. 'A população está cansada de escândalos e desvios de dinheiro público', concluiu.
O governador Blairo Maggi também aprovou a ferramenta inédita do TCE. 'Agora, a sociedade poderá fiscalizar pontes, rodovias, escolas, todas as obras, se realmente conferem com os projetos aprovados'.
Na oportunidade, foram firmados termos de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Ministério Público Estadual. A parceria com o Crea diz respeito a fiscalizar o exercício profissional nas obras públicas. Com o MPE, tem por objeto a cooperação mútua, visando a integração de ações e o intercâmbio de informações técnicas, mediante uma atuação conjunta, rápida e eficaz no controle preventivo e repressivo, no sentido de fortalecer a guarda efetiva do patrimônio, do erário e dos princípios e normas da administração pública, entre outras.
(65) 3613 5146 //// 8435 5910