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Justiça determina que vereador de Paranatinga seja afastado do cargo
quarta-feira, 09 de julho de 2008, 00h00
A pedido do Ministério Público de Paranatinga, a Justiça mandou afastar imediatamente Carlos Coelho de Souza do cargo de vereador. A investigação comprovou que na condição de presidente da Câmara, ele efetuou despesas no montante de R$ 16.939,40, referentes à reforma no prédio do legislativo, excedendo o limite legal de dispensa de licitação contido no artigo 24, inciso I, da Lei nº 8666/93 que é de R$ 8 mil, bem como realizou inserções de informações falsas em notas fiscais pagas pelo legislativo, violando respectivamente os artigos 10, inciso VIII e artigo 9º, inciso I, ambos da Lei 8429/92.
A Justiça constatou que houve efetivo prejuízo aos cofres do Poder Legislativo. A investigação comprovou também que a Câmara costumava receber menos produtos do que o pedido da lista de compras, bem como as despesas mensais da Casa de Leis eram de aproximadamente R$ 400, sendo que os gastos nos estabelecimentos comerciais são superiores a R$ 1 mil nos meses de março, abril, maio, junho, julho e outubro/2007, entre outras irregularidades.
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