A necessidade de mobilização dos novos prefeitos e do sistema de justiça para a expansão da educação infantil

O descaso como historicamente os administradores têm tratado a educação infantil no Brasil e a ausência de uma inserção comprometida do sistema de justiça com sua efetividade frustam expectativas da sociedade brasileira por justiça social.

Isto porque, embora o direito fundamental à educação esteja assegurado a todas as crianças (CF, art. 208, IV), muitas das escolas responsáveis pela fase inicial do aprendizado, quando existentes, ainda guardam nítido caráter de assistência social, desmerecendo a vivência escolar como parte essencial do desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida, bem como o fato de que o processo formativo da pessoa humana é contínuo, dinâmico e crescente, acompanhando-a desde os primórdios de seu nascimento.

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