Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Inquérito civil apura qualidade da água mineral vendida em Araputanga

terça-feira, 15 de julho de 2008, 00h00

A Promotoria de Justiça de Araputanga, por intermédio do promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, instaurou nesta terça-feira (15) inquérito civil com o objetivo de apurar a qualidade da água mineral vendida no município.

Segundo informações anônimas que chegaram até o Ministério Público local, diversos moradores da cidade de cerca de 20 mil habitantes estariam apresentando problemas de saúde relacionados ao consumo de "água mineral" vendida nos fundos de uma residência particular.

De acordo com o relato inicial, o comerciante estaria se aproveitando de uma fonte de água existente no quintal de sua casa e procedendo à comercialização do produto, sem observância da legislação que disciplina a autorização de pesquisa e lavra de água mineral nem tampouco obediência às resoluções da Anvisa que regulamentam a exploração da atividade.

O promotor entende que, "a intervenção ministerial no sentido de fazer cumprir as exigências sanitárias mínimas ao exercício da atividade sob pena de interdição do local pode soar impopular em um primeiro momento, haja vista que o garrafão de 5 litros naquele local é vendido pela módica quantia de um real enquanto nos supermercados locais tem o preço de cinco reais. Entretanto, restando comprovadas as delações anônimas e demonstrada a falta de condições técnicas e de higiene para o desempenho de tal ramo de atividade, a população é que será a grande beneficiada, pois, ainda que tenha que pagar preço a maior, terá acesso a água de qualidade e dentro dos padrões exigidos pelos órgãos responsáveis, evitando despesas maiores no futuro com tratamentos de saúde".

Ainda de acordo com as informações recebidas pela Promotoria, o local apresenta diversos problemas que podem causar a contaminação da água, entre eles o envase, que é manual, além do estado de conservação das tubulações que captam o líquido e seu posterior armazenamento e transporte.

Ao final do inquérito civil, a Promotoria não descarta a hipótese de ajuizar ação pedindo a interdição do local em caso de não adequação pelo proprietário dos requisitos elencados na legislação correlata.

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