MP Eleitoral de Cotriguaçu faz novas impugnações

O Ministério Público Eleitoral em Cotriguaçu pediu impugnação de nove registros de candidaturas. Das referidas impugnações, oito se referem a candidatos a vereador e uma é de candidato a prefeito. Vários fundamentos jurídicos embasaram as impugnações: vida pregressa maculada (c.f art. 14, parágrafo 9º, da CF); candidato não filiado a partido político; ausência de prestação de contas com relação à candidatura em eleição anterior; candidato filiado há menos de um ano a partido político, descumprindo os ditames do art. 18 da Lei 9.095/95".

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