Anulada absolvição de acusado por homicidio qualificado em Jauru

Nesta segunda-feira(21) o Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou uma polêmica decisão proferida pelo tribunal do Júri da Comarca de Jauru. Motivo: o acusado foi absolvido em decisão que contrariou frontalmente a prova dos autos.

Segundo o recurso interposto pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araujo, o réu teria sido injustamente absolvido. "Inexplicavelmente, a despeito de todo o conjunto probatório reunido no processo contra o réu, o resultado do julgamento não foi aquele que atendeu aos ditames da justiça".

Após ter oferecido o recurso amparado em fundamentos estritamente técnicos, o promotor passou a receber informações anônimas no sentido de que, em diversos júris realizados naquela comarca, alguns jurados, inconformados com o fato de estarem sendo coincidentemente sorteados por diversas vezes para participar de julgamentos, teriam organizado por iniciativa própria uma espécie de "boicote branco", combinando os votos com o intuito de sempre absolverem os acusados, na esperança de que seus nomes fossem excluídos de futuros sorteios ou rejeitados pelo promotor no momento da composição do conselho de sentença.

Assim, por ocasião do julgamento de outro processo que se sucedeu nos meses posteriores, o promotor fez uma explanação aos jurados e à platéia presente sobre a organização do júri e o papel do jurado, chegando a adverti-los das consequências criminais possíveis na hipótese de restar comprovado o eventual conluio entre aqueles que compunham o conselho de sentença para absolverem, indistintamente, todos os acusados. A existência do possível "boicote" e do acordo entre os jurados está sendo investigada pelo Ministério Público.

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