Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Justiça manda cessar abate, transporte clandestino e comercialização ilegal de carne em Paranatinga

quarta-feira, 30 de julho de 2008, 00h00

O pleito é do Ministério Público de Paranatinga, por meio do promotor de Justiça, Carlos Henrique Richter, que moveu uma ação civil pública com pedido de tutela específica – cumprimento de obrigação de não fazer, contra dois comerciantes e um agropecuarista responsáveis por matadouros clandestinos: Walderson Rodrigues dos Santos, o Caçu; Jaime Dias Pereira, o Jaiminho e Vilmar Kruger.

Numa ação conjunta realizada nos dias 22 e 23 de abril do ano em curso, requisitada pelo Ministério Público, envolvendo o Instituto de Defesa Agroepecuária – Indea e a Vigilância Sanitária do Município, foi combatido o abate clandestino em Paranatinga, realizando-se notificação administrativa de quatro matadouros clandestinos.

Ficou constatado, na operação, que os matadouros clandestinos estavam desrespeitando as mínimas exigências sanitárias, sendo o gado abatido no chão, utilizando-se de instrumentos de corte inadequados, além da presença constante de animais domésticos.

Além disso, observou-se que, os produtos oriundos de tais matadouros, comercializados em Paranatinga, até mesmo pela manipulação e transporte irregulares e reveladores de lamentável desídia, expõem-se a elevado grau de contaminação, causando evidente risco à saúde pública, e, potencialmente, transmitirem diversas doenças.

No entanto, mesmo após a realização da notificação administrativa, o problema ainda persiste no abatedouro de Waldeson Rodrigues dos Santos que continua abatendo animais de maneira efetiva, conforme nova inspeção realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal na data de 06/05/2008.

Os estabelecimentos de Jaime Dias Pereira e Vilmar Kruger, apesar de terem paralisado temporariamente as atividades, continuam com estrutura física montada e podem, a qualquer momento, reativar o abate clandestino de animais, necessitando-se uma atuação judicial firme para que os responsáveis pelo abate clandestino sejam punidos e não venham a reincidir nessa prática.

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