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Promotoria de Justiça de Campo Verde processa dois servidores por peculato
terça-feira, 26 de agosto de 2008, 00h00
O Ministério Público de Campo Verde ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de dois servidores da Prefeitura: Francisco de Assis Silva, o Chicão e Paulo César de Oliveira, agindo com identidade e unidade de propósitos, previamente conluiados, nas condições de funcionários públicos estaduais, subtraíram diversos objetos do almoxarifado central da Prefeitura de Campo Verde, tudo avaliado em R$ 4.296,22 em proveito próprio e em prejuízo do Poder Público.
Segundo evidenciado, agentes policiais, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça, foram até o domicilio do réu Francisco ocasião em que encontraram alguns dos diversos objetos descritos no auto de apreensão, todos subtraídos do almoxarifado central da cidade.
Em seqüência as buscas foram os agentes policiais até a residência da namorada do acusado Francisco, Ana Claudia de Oliveira Lopes, e do réu Paulo, encontrando mais objetos subtraídos do almoxarifado.
Do revelado, descobriu que os réus Francisco e Paulo eram os responsáveis legais pela distribuição (entregas) dos produtos do almoxarifado para as respectivas secretarias, cozinha piloto, escolas, etc, oportunidade em que se aproveitando das suas condições, que os cargos lhes proporcionavam, subtraíram, paulatinamente, as várias mercadorias, que, posteriormente seriam alienadas para terceiros interessados.
Vale observar que os réus foram denunciados pelos mesmos fatos, na seara criminal, pelo delito de peculato-furto, na forma continuada (artigo 312, parágrafo 1˚, c/c o artigo 71, todos do Código Penal).
O réu Chicão, em seu depoimento prestado perante o juiz criminal confessou a empreitada criminosa, delatando, em partes, inclusive, seu comparsa Paulo. O MP requereu a condenação de ambos a promover a recomposição dos desfalques patrimoniais, ressarcindo os valores ilicitamente incorporados ao seu patrimônio, apropriados indevidamente, e devidamente corrigidos, entre outras punições.
(65) 3613 5146 //845 5910