MPE cobra reforma da Cadeia Pública de Pedra Preta

A Promotoria de Justiça da comarca de Pedra Preta (238 quilômetros de Cuiabá) move ação civil pública com obrigação de fazer c/c pedido liminar de antecipação de tutela em desfavor do Estado de Mato Grosso para obrigá-lo a uma completa reforma do prédio.

Foi instaurado na Promotoria um inquérito civil, para esclarecer as condições de salubridade e segurança da Cadeia Pública do município, pois apesar de duas interdições na esferajudicial, o Poder Público Estadual vem se mantendo inerte quanto a sua adequação aos direitos básicos dos detentos e da sociedade.

O trabalho ocasionou duas interdições da cadeia por causa da precariedade das condições físicas e elétricas daquele estabelecimento penal. A investigação contatou que encontra-se em estado precário todo o complexo prisional, tendo em vista que trata-se de uma construção que completará 25 anos, em maio do próximo ano, sem que tenha ocorrido nenhuma reforma em suas instalações. Nota-se ao chegar nas dependências do prédio um forte odor, paredes rachadas, há também esgoto que corre pela sarjeta pondo em risco a saúde de todos, rede elétrica e instalações hidráulicas precárias.

Integra da ação.

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