Parceria entre MPE e MPT garante abrigo em São Félix do Araguaia

A iniciativa reúne Ministério do Estado de Mato Grosso(MPE) e Ministério Público do Trabalho(MPT) num esforço para garantir assistência a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência e abandono, já que na região não há qualquer casa de apoio em funcionamento.

Um termo de ajustamento de conduta firmado com os prefeitos da região vai permitir a manutenção do abrigo em sistema de co-participação de todos os municípios mato-grossenses que compõem a Comarca, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia.

Os repasses financeiros do MPT são provenientes de condenações por dano moral coletivo levadas a efeito na Justiça Trabalhista, acrescidas de valores advindos de penas pecuniárias impostas em sede do Juizado Especial Criminal a partir de propostas do MPE. Assim sendo, houve a aquisição de imóvel em São Félix do Araguaia e sua respectiva mobília, visando a instalação e funcionamento de abrigo governamental.

O abrigo terá capacidade para receber aproximadamente uma dezena de crianças e adolescentes em situação de risco e funcionará para os casos de urgência e emergência, mediante a administração do Conselho Tutelar e de servidores cedidos pelas Prefeituras envolvidas. Todo o trabalho deu-se no âmbito de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.

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