Acordo entre MPE e empresários reduz preço de combustíveis

A Promotoria de Justiça de São Felix do Araguaia (1.200 quilômetros de Cuiabá) celebrou um termo de ajustamento de conduta com empresários do ramo de combustíveis no qual obteve a redução de preço da gasolina e do álcool.

No caso da gasolina, o preço final ofertado ao consumidor era de R$ 3.33 o litro, o que, a partir do acordo firmado, no prazo de 5 dias úteis, passará a ser de R$ 3.16 o litro, numa adequação comercial aos ditames da Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.

Com relação ao preço do álcool hidratado, que era da ordem de R$ 2,00 reais o litro, passará a viger, no prazo de 5 dias úteis, como R$ 1.77

O termo prevê ainda ajustamento de conduta, no sentido de fixar nas bombas de combustíveis o pagamento feito à vista, bem como em exibir os preços dos combustíveis em painel visível e destacado, nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria ANP nº 116/2000.

Os valores firmados poderão ser alterados, desde que justificadamente, para evitar preços abusivos e outras práticas ilícitas.

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