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MPE participa da operação Sallus
terça-feira, 30 de setembro de 2008, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através dos promotores de Justiça criminais de Cáceres, Allan Sidney do Ó Souza, Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques e Samuel Frungilo, participaram nesta segunda-feira (29/9) da Operação Sallus que tem por objetivo apreender medicamentos contrabandeados, falsificados e sem a devida documentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A operação foi coordenada pelo Ministério Público Federal, através da procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro, que solicitou a ação da Anvisa no município de Cáceres em virtude da existência de fundadas suspeitas da entrada irregular pela fronteira de produtos farmacêuticos falsificados e adulterados.Além do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, policiais federais e civis participaram da operação que resultou na prisão em flagrante delito de 5 proprietários de farmácias de Cáceres. Sete farmácias foram interditadas.
Segundo informaram, os membros do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, os presos serão denunciados perante a Justiça Federal (no caso de transnacionalidade dos medicamentos falsos) e Justiça Estadual (demais casos) pelo crime descrito no art. 273 do código penal, cuja pena varia de 15 a 20 anos de reclusão. Trata-se de crime hediondo em que os presos não fazem jus a fiança ou liberdade provisória.
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