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A pedido do MPE, Justiça faz busca e apreensão de propaganda irregular em Cotriguaçu
sábado, 04 de outubro de 2008, 00h00
O Ministério Público Eleitoral de Cotriguaçu ajuizou (01/10) 19 representações contra candidatos a vereador por propaganda irregular: os ‘santinhos’ de candidatos estavam em desacordo com o disposto na Resolução nº 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral. Em todas as representações, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de busca e apreensão da mencionada propaganda irregular. O juiz eleitoral já apreciou o pedido de liminar formulado na primeira representação protocolada e deferiu liminarmente a expedição de mandado de busca e apreensão da propaganda de uma candidata.
A liminar foi em desfavor de Rosângela Aparecida Nervis, e contra a Coligação ‘Pela Igualdade Social’, em virtude dos seguintes fatos: foram distribuídos na Agrovila dos Pioneiros, Cotriguaçu/MT, ‘santinhos’ contendo propaganda política da representada Rosângela Nervis. Ocorre que os mencionados ‘santinhos’ contêm as seguintes irregularidades: consignam a sigla de vários partidos políticos; registram informação inverídica que leva a crer que o Partido dos Trabalhadores integra a Coligação denominada ‘Pela Igualdade Social’. A última irregularidade citada pode fazer com que os eleitores incorram no equívoco de supor que o Partido dos Trabalhadores faz parte da Coligação denominada ‘Pela Igualdade Social’.
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