MP de Araputanga cobra manutenção e conservação de rodovias

O Ministério Público de Araputanga, por intermédio do promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, instaurou inquérito civil nesta terça-feira 14/10 com o fim de apurar responsabilidades e exigir perante os órgãos responsáveis que seja feita a manutenção e conservação das rodovias locais que dão acesso à sede da comarca e aos municípios vizinhos.

Segundo o promotor, as estradas da região apresentam-se em estado insatisfatório de conservação, o que tem causado constantes acidentes, inclusive, com vítimas fatais. Entre os problemas destacados estão a falta de sinalização, buracos na pista, ausência de acostamento, vegetação que invade a pista carroçável e o tráfego de veículos rurais (tratores, escavadeiras, carregadeiras e até charretes) sem observância do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. O problema, que persiste há muito tempo, tende a se agravar com a chegada da estação chuvosa, que costuma aumentar os buracos e levar à formação de verdadeiras crateras, popularmente conhecida como "panelas".

Com o procedimento, a Promotoria pretende, inicialmente, acionar o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Estado de Mato Grosso a fim de que apresentem, minimamente, um cronograma preliminar de início das obras de recuperação. Ao final, a pretensão é a de que seja oferecida à população condições mínimas de trafegabilidade, evitando-se com isso a "perda precoce de inúmeras vidas em razão da ineficiência estatal em cumprir seu papel, uma vez que não se trata de rodovia objeto de concessão para exploração pela iniciativa privada".

O considerável número de acidentes fatais na região também tem sido combatido pelo Ministério Público na esfera criminal, denunciando os condutores flagrados em estado de embriaguez pela prática de homicídio doloso diante da postura de assumirem o risco de provocar as mortes em questão após a ingestão de bebidas alcoólicas.

O promotor lembrou, ainda, que não se trata apenas e tão somente de uma questão de segurança viária onde se contabilizam perdas pessoais incalculáveis, mas também de um problema que, em um segundo momento, produz reflexos até mesmo nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS), haja vista o número de pessoas atendidas nos hospitais públicos em decorrência de acidentes de trânsito. "Também no trânsito, a profilaxia costuma ser mais barata e mais eficiente do que os reparos futuros, que, na maioria das vezes, serem à custa da sociedade como um preço pela ineficiência estatal passada", rematou Araújo.

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