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MPE reivindica estrutura funcional para delegacias da região de Vila Rica
quinta-feira, 06 de novembro de 2008, 00h00
O Ministério Público da comarca de Vila Rica (1.258 quilômetros de Cuiabá) moveu ação civil pública de preceito cominatório de obrigação de fazer c/c pedido de ordem liminar em desfavor do Estado para que seja imposta ao réu, para cumprimento no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente em designar, além do atual quadro funcional, e manter dois delegados de Polícia e 12 investigadores para atuar no município de Vila Rica; um delegado de Polícia e cinco investigadores para atuar no município de Santa Terezinha; um delegado de Polícia e 12 investigadores para atuar no município de São José do Xingu e um delegado de Polícia, um Escrivão e 13 investigadores para atuar no município de Santa Cruz do Xingu;
A Promotoria informou que naquela comarca é alarmante o índice de criminalidade, principalmente dos crimes dolosos contra a vida, crimes patrimoniais, crimes de porte de arma de fogo e os crimes que decorrem das disputas de terra.
Em 31 de outubro de 2008, o promotor Pedro da Silva Figueiredo Júnior ouviu o relato de Ronan Gomes Villar, delegado regional, sobre a situação caótica das Delegacias de Polícia Judiciária Civil da região.
O delegado regional informou que Carlos José da Silva, que exercia as funções de Delegado de Polícia na comarca de Porto Alegre do Norte e atendia a comarca de Vila Rica, requereu a sua exoneração.
A regional de São Félix do Araguaia conta atualmente com dois Delegados de Polícia, estando um deles de licença médica. Ou seja, as delegacias de polícia civil da Regional de Porto Alegre do Norte, dos municípios de Porto Alegre do Norte, de São Felix do Araguaia, de Alto Boa Vista, de Luciara, de Nova Suiá ou Estrela do Araguaia (Posto da Mata), de Novo Santo Antônio do Rio das Montes, de Canabrava do Norte, de Confresa e da comarca de Vila Rica (Vila Rica, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha), hoje conta apenas com um único delegado de Polícia Civil, que no caso é o Ronan Gomes Villar.
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