Mobilização nacional para registro de nascimento e documentação básica

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é parceiro da 'Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e documentação Básica', realizada de 17 de novembro a 19 de dezembro de 2008 em todas as cidades brasileiras.

A mobilização faz parte do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica Federal da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O CNMP busca, por meio dessas políticas públicas, o recrudescimento das taxas estaduais de subregistro de nascimento, bem ainda a implantação de estrutura hábil a garantir o direito ao registro civil de nascimento e expandir o acesso da população a documentos essenciais como o RG, o CPF e a CTPS.

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