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A pedido do MP, Justiça retira de Barra do Bugres servidora pública vítima de violência
domingo, 07 de dezembro de 2008, 00h00
A Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Bugres, impetrou com pedido inédito na Comarca que teve por objeto a remoção de uma servidora pública do Estado vítima de violência doméstica.
Segundo demonstrado pela Promotoria, a vítima vinha sofrendo ameaças, principalmente de morte, de seu agressor desde o ano de 2007. Há procedimento instaurado para apuração do crime. Inicialmente, em virtude do temor de que o agressor viesse a consumar suas práticas ameaçadoras, ficou preso pelo período de um mês. A essa vítima foram deferidas medidas de proteção.
Conforme histórico dos autos, o agressor continuou a ameaçar a vítima, afirmando seu intuito homicida e proferiu palavras de baixo calão, ofendendo-lhe a honra e dignidade.
Assim, a vítima, que é servidora pública estadual, recorreu ao Ministério Público e solicitou sua remoção para outra localidade a fim de restabelecer sua vida e atividades.
Diante da manifestação da vítima a 1.ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca realizou requerimento de remoção de servidora pública, vítima de violência doméstica, com fundamento na Lei n.º 11.340/06, art. 9.º, § 2.º, que foi integralmente deferido.
(65) 3613 5146///8435 5910