TCE homenageia procurador Mauro Delfino César

Foi durante sessão especial realizada nesta quarta-feira (28/01) para empossar novos procuradores de contas e auditores substitutos de conselheiros do TCE. O presidente Antonio Joaquim destacou os serviços prestados pelos membros do Ministério Público, lembrando também o saudoso procurador José Eduardo Farias. A solenidade contou com presença do procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado e de membros do MPE. (Foto: TCE).

Durante o ano de 2008, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sofreu uma perda irreparável, com o falecimento do procurador de Justiça, José Eduardo Faria, no dia 03 de maio, membro mais antigo até então na Instituição (decano), contando com mais de 20 anos de atuação só no Tribunal de Contas. O trabalho continuou por meio do procurador Mauro Delfino César, doze anos junto ao TCE.

No ano passado, Mauro Delfino ofereceu manifestação em todos os processos que tramitaram no tribunal. Dentre esses, ele destacou as contas anuais que possuem repercussão social muito grande, que afetam diretamente os cidadãos e servem também como espécie de avaliação da conduta gerencial de cada gestor.

Por exemplo, a aprovação das contas do Governo do Estado, que sempre mobilizam vários setores da sociedade, sendo esses setores públicos ou não, contas que diferentemente de anos anteriores, foram apreciadas bem no início do segundo semestre de 2008.

Ele enfatiza a emissão de parecer prévio nas contas da Prefeitura de Cuiabá que, por ser a capital e o município mais importante política e financeiramente do Estado, promove uma atenção especial junto a vários segmentos da sociedade e que, igualmente as Contas do Governo do Estado, foram apreciadas logo no início dos julgamentos das contas anuais de Prefeituras.

Importante destacar ainda que Ministério Público emitiu parecer, até 08 de dezembro de 2008, em 4.924 processos, quando além de solicitar as medidas cabíveis na esfera administrativa do TCE (aplicação de multas e/ou glosas, quando o caso requer), solicitou o encaminhamento de cópias de processos à Procuradoria Geral de Justiça para adoção de medidas na órbita criminal, quando ficava evidenciado nos autos, a possível, a suposta malversação de dinheiro público, extrapolando assim da área de atuação do TCE, tendo em vista que a mesma não possui competência para atuar na esfera criminal. Por fim, o procurador Mauro Delfino apresentou sua despedida do TCE.

"A função de custus legis, ou seja, fiscal da lei, desempenhada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, sempre foi desempenhada (e neste ano não foi diferente), com bastante responsabilidade, eficiência e competência, fazendo com que a sociedade mato-grossense em geral possa ter a certeza que os seus interesses são bem zelados e geridos por esta entidade da qual temos orgulho em pertencer há 25 anos, dos quais 12 deles dedicados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e que neste ato, aproveitamos para fazer a nossa despedida, já que estamos retornando à Procuradoria Geral de Justiça com a vinda dos novos procuradores junto ao Tribunal de Contas, agradecendo a todos os conselheiros desse Tribunal que tivemos o prazer de conviver ao longo dessa nossa jornada e, principalmente, a todos os funcionários do Tribunal de Contas, em especial àqueles que nos acompanharam ao longo da nossa "estadia" nessa Corte de Contas", concluiu.

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