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MPE de Barra do Bugres quer retomar para comunidade área pública doada ao Clube Serra Negra
segunda-feira, 09 de fevereiro de 2009, 00h00
O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para que o imóvel retorne ao patrimônio público municipal no prazo de 10 dias. A ação atende pedido de cidadãos que procuraram a Promotoria de Justiça pedindo providências para que a área pública, situada no bairro São Raimundo, no total de 5.300 m², que foi doada no ano de 1985 pelo município de Barra do Bugres ao Esporte Clube Serra Negra, volte para a comunidade.
Conforme o promotor Antônio Moreira da Silva, a manifestação dos moradores reside no fato que o Serra Negra acabou há mais de 10 anos e a área, ao invés de retornar para o patrimônio público municipal conforme determina expressamente a Lei Municipal n. 686/1985, em razão da perda da finalidade da doação, teria, segundo os reclamantes, sido apropriada pelo ex-presidente da referida entidade desportiva, Demósthenes Gomes Pereira, que cercou o imóvel, impedindo o acesso da comunidade e estava tratando a área como se proprietário fosse, tanto que nela havia colocado animais.
Para a Promotoria não há mais sentido da área continuar subutilizada no perímetro urbano do município, servindo para criação de animais, e, o que é pior, com exclusivo uso e proveito apenas do ex-presidente. No passado, poderia até ter sido justificada a doação para que o clube pudesse ter a sua sede própria, tendo possibilidade igualmente de servir de local para treino dos jogadores, bem como acolher a comunidade barrabugrense torcedora do clube de futebol, em claro estímulo e incentivo para que a entidade elevasse o nome de Barra do Bugres através do esporte, para outros recantos do Estado e, quem sabe, do país.
Todavia, com a extinção fática do clube, há muito tempo que não faz mais sentido que o imóvel continue sendo usufruído apenas pelo ex-presidente.
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