Município de Juína firma acordo para usar brasão em publicações oficiais

O município de Juína assinou termo de ajustamento de conduta com Ministério Público concordando em usar somente o brasão oficial do município nas cores oficiais, como identificador dos bens. O acordo vale para tudo: bens móveis e imóveis, veículos, equipamentos, logradouros, placas, painéis ou cartazes, nas obras públicas, materiais, formulários, cartões e fichas da administração, nas correspondências e convites, no sítio hospedado na rede mundial de computadores enfim, em todo material e em toda publicidade da Prefeitura.

Pelo acordo são expressamente vedadas as pinturas com cores e/ou símbolos de partidos políticos e coligações partidárias nos bens, serviços, entre outros expedientes da administração. Enfim, em todo material e em toda publicidade da Prefeitura Municipal de Juína.

Assume o compromisso de remover ou substituir pelo brasão municipal, nas cores oficiais, todo e qualquer tipo de dístico, logotipo, símbolo, sigla ou emblema em todas as coisas e situações acima mencionadas,

O município se compromete a usar imediatamente o brasão municipal, na cor oficial em todas as ações do município, que ocorrerem, iniciarem a partir desta data, entre outras.

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